recife resiste!


Moção de Repúdio aprovada no 23º encontro de Professores Indígenas em Pernambuco
02/12/2010, 19:44
Filed under: carta | Tags: , ,

Pernambuco, Território Pankará, Aldeia Enjeitado, 21 de novembro de 2010

Nós, povos indígenas de Pernambuco, das etnias Atikum, Kambiwá, Kapinawá, Pipipã,Pankararu, Pankararu Entre Serras, Pankará, Pakaiuká e Xukuru, presentes no 23º encontro de professores/as indígenas, ocorrido entre os dias 18 a 21, no território tradicional do povo Pankará, a Serra do Arapuá, município de Carnaubeira da Penha, vimos por meio desta tornar público nosso repúdio referente a reincidência de atos de desrespeito à organização social Pankará pelo poder público municipal.

Desde o ano de 2003 que o movimento indígena e indigenista em Pernambuco tem acompanhado sucessivos atos de violação dos direitos dos Pankará pela prefeitura de Carnaubeira. Violações amplamente documentadas, constatadas pelo Ministério Público Federal e Estadual e Plataforma Dhesc Brasil, monitoradas por agências não governamentais, enfim.  E, a maioria das violações cometidas pelo poder público municipal está relacionada às tentativas de impedir que se efetive o direito à educação escolar específica e diferenciada deste povo.

A nossa educação escolar é um instrumento para o fortalecimento de nossas culturas, uma vez que nossas escolas também se constituem um espaço de formação política e pedagógica de nossos povos. Fato que muito incomodou e incomoda o poder municipal de Carnaubeira da Penha, inclusive ao atual Prefeito de Carnaubeira, Manuel José, que tem posse de terra no território tradicional Pankará e é declaradamente contrário às conquistas e avanços deste povo.

Portanto o objetivo desta moção de repúdio é mais uma vez tornar pública nossa indignação diante das atitudes autoritárias, arbitrárias e constrangedoras do Prefeito Manuel José, durante reunião realizada no dia 18/11/2010, junto com a SEDUC e as lideranças do povo Pankará: a cacique Dorinha, a coordenadora de educação escolar Pankará, Luciete, os representantes das aldeias Tiririca, Massapê, Riacho do Olho d’água, Panela d’água: Dalva Lúcia, Dioclécio, Ronildo e Roberto. Na ocasião estavam também presentes os representantes da SEDUC : Vitória Espar e Enéas da Unidade de Educação Escolar Indígena; Cidclei, Célia,Francisco e Neide da Gerencia Regional de Educação – GRE de Floresta.

Esta reunião, convocada pelo Prefeito de Carnaubeira da Penha, teve como motivação o oficio enviado pelo Povo Pankará à SEDUC. O oficio tratava da demanda por estadualização de 03(três) escolas indígenas: 1. Escola Cesaltina Etelvina de Menezes na aldeia Massapé, 2. Escola João dos Santos barros na aldeia Araticum e 3. Escola Manoel Miguel do Nascimento e da demanda por construção de outras 03(três) nas aldeias Panela d’água, Riacho do olho d’água e São Gonçalo.

Na ocasião o Prefeito Manuel José afirmou se tratar de uma reunião estritamente institucional entre município e SEDUC, se recusando a ouvir as lideranças indígenas, inclusive gerando constrangimento nas mesmas, negando sua identidade indígena e afirmando ser uma “mentira” o processo de demarcação do território Pankará e recusando-se a dar continuidade à reunião.

Diante do ocorrido a SEDUC comunicou a todos os presentes na reunião que o processo de estadualização das escolas solicitado através do oficio só poderia ser realizado depois que o território Pankará fosse oficialmente regularizado. Encaminhamento que demonstrou desconhecimento aos processos legais em curso nos povos indígenas do Estado às leis que regem a educação escolar indígena. Isto porque o território Pankará está em processo de regularização desde 2009, através de Grupo Técnico instituído pela Funai (Portaria n. 1014, de 4 de setembro de 2009). E, sobretudo, porque, segundo consta no Enunciado criado em 31/05/2010 pela 6ª Câmara do  Ministério Publico Federal:

“O Ministério da Educação e as Secretarias de Estaduais e Municipais  têm a responsabilidade de, nos casos em que se constate a presença das populações indígenas, situadas em terras regularizadas ou não, adotar medidas possíveis visando o pleno atendimento do direito à educação, inclusive com a execução de obras de caráter permanente ou temporário, conforme peculiaridades locais e culturais do povo indígena a ser atendido.”

No nosso entender, o desconhecimento da SEDUC quanto às leis e normas em vigor que garantem os direitos dos Povos Indígenas reforçou controvérsias e distorções, contribuindo para mais uma violação e negação do direito a uma educação escolar específica, diferenciada e intercultural.

É portanto em conformidade com as leis em vigor e principalmente atendendo ao Enunciado do Ministério Público Federal, que reivindicamos à Secretaria de Educação as medidas cabíveis e urgentes para que:

  • responda a solicitação apresentada pelo povo Pankará  através de oficio que trata da criação e construção de 03(três) escolas e estadualização de outras 03(três).
  • encaminhe um documento oficial que responda e esclareça ao Município de Carnaubeira da Penha sobre o papel e responsabilidade do Estado pela educação escolar indígena no território Pankará.
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