recife resiste!


SERVIDORXS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO REALIZAM ASSEMBLÉIA PARA DELIBERAR SOBRE INDICATIVO DE GREVE

Na manhã de ontem, quinta-feira (24), realizou-se no auditório Jorge Lobo a assembléia do Sintufepe, convocada para que fosse deliberado sobre o indicativo de greve por parte da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA Sindical). A qual realizará entre os dias 25 e 27 de abril sua plenária nacional, onde será avaliada a recepção do indicativo nas diversas Universidades do país, até o momento da assembléia 26 Universidades já haviam se colocado em favor do indicativo.

A assembléia iniciou-se com os informes, como de praxe, os quais, além da questão central da assembléia, são de especial importância os corte sfeitos às/aos salários dxs trabalhadorxs do METROREC, e o acúmulo de funções da TKS – que a princípio realizariam rondas no campus, e já estão assumindo também a segurança interna, ou seja, assumindo as tarefas dxs servidorxs da guarda patrimônial. Também foi feita uma denuncia contra a empresa IDS, que estaria a 3 meses sem pagar seus/suas funcionárixs (caso que abordamos em outro post). Houve também o repasse de uma reunião realizada com o coordenador de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvaniêr
Paiva Ferreira, este, segundo xs próprxs trabalhadorxs, já é conhecido pela ‘embromação’ do movimento. O mesmo se referiu às pautas como reinvindicações a serem feitas ao legislativo e quanto a questão salário apenas reafirmou a situação do governo federal, que está se esforçando para realizar cortes orçamentários. Como dito na assembléia, corte para salários dxs trabalhadorxs e não para os da presidenta e do legislativo.

A discussão prosseguiu com seu ponto único de pauta, o indicativo de greve. Foi levantado pelxs servidores os constantes ataques ao serviço público feitos por parte de todos os governos, desde a ditadura, passando por FHC, Lula e agora Dilma. A PL 549 e a MP 520 foram os principais  alvos de insatisfação. A primeira visa o congelamento dos salários dxs servidorxs públicxs federais por um período de 10 anos, o que é impensável visto o cenário próximo de inflação e arrocho das contas públicas em prol dos lucros capitalistas em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. Outro ponto crucial nestes ataques do governo é a MP 520, firmada no último dia de mandato do presidente Lula, a qual cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERVH) – a já conhecida fundação pública de direito privado (ao fim da matéria reproduziremos o release da FASUBRA melhor explicando a situação).

Com participação de aproximadamente 60 servidorxs, a assembléia decidiu por unanimidade a aprovação do indicativo de greve. Foi marcada nova assembléia, esta também com pauta única: deflagração de greve, para o dia 30/03, a greve seria aderida a partir deste dia na UFPE. Além disto  decidiram encaminhar a denúncia feita contra a IDS para o TRT, após investigação por parte do sindicato, propor à FASUBRA que convoque um Forum em Defesa do Serviço Público, investigação de problemas referentes ao adicional noturno e horas extras do pessoal da segurança, e, por fim, que a direção debata e proponha um seminário sobre terceirização.

Release

EDUCAÇÃO: UM DIREITO QUE NÃO DEVE SER MERCANTILIZADO

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS: PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB GESTÃO PÚBLICA

A edição da Medida Provisória (MP) 520, no último dia do mandato do Presidente Lula, representa um retrocesso na política de fortalecimento dos serviços públicos. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH), criada pela medida, intensifica a flexibilização das relações de trabalho que ocorre nas Instituições Federais de Ensino (IFES), através das fundações de apoio privadas. Portanto, essa empresa aprofunda as contradições existentes na conformação do Estado brasileiro.

Os trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das instituições de Ensino Superior sempre estiveram na luta contra quaisquer posições que secundarizam o papel da Universidade Pública Brasileira, que tem por princípio a transformação social, o desenvolvimento e a soberania do país. Esse modelo de estado, intrinsecamente relacionado aos resquícios neoliberais de governos anteriores, precisa ser combatido.

A precarização, resultante do processo de terceirização, é um mal para o serviço público, por constituir-se, na maioria das vezes, em canal de corrupção, clientelismo, nepotismo e baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população.

O prazo para substituição do pessoal terceirizado dos Hospitais Universitários (HU´s), determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois de inúmeras denúncias do movimento social, teve seu primeiro desfecho no ano 2000, na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), sendo reavalidado em Acórdão do Tribunal no ano de 2006, na gestão do presidente Lula. TCU se deram principalmente pela constatação,
através de auditoria, da utilização de recursos de custeio, designados via Sistema Único de Saúde (SUS), para pagamento de pessoal terceirizado nas instituições. Com a criação da EBSERH, tais recursos, advindos do Tesouro Nacional através do SUS, também continuarão a financiar a terceirização, dando sequência a este grande problema. Embora o Governo Lula tenha tido
oito anos para realizar concursos públicos e resolver a questão das contratações ilegais, não o fez. Nesse período, o movimento sindical e a sociedade civil organizada derrotaram parcialmente o Projeto de Lei (PLP) 92/2007, que propunha a criação da Fundação Estatal de Direito Privado. Portanto, essa nova medida veio substituir um projeto do governo derrotado
em diversos fóruns, e foi atribuída à necessidade de resolver o contrato irregular dxs trabalhadorxs fundacionais – terceirizadxs – nos hospitais, tendo em vista que o TCU declarou a ilegalidade da situação de 26 mil contratadxs em todo o país. O prazo dado pelo TCU acabava em 31 de dezembro de 2010, tendo sido repactulado pelo governo, que precisava então resolver a situação.

A Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA Sindical) está convicta da necessidade estratégica de se fortalecer o Estado brasileiro, que passa também pela política de recomposição da força de trabalho das IES, articulada à expansão e democratização do acesso às essas instituições. O movimento sindical das IES defende e reivindica a expansão das mesmas, desde que mantida a qualidade da educação e dos serviços prestados. Para tanto é necessário a realização de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único (RJU), a partir do dimensionamento da força de trabalho, que definirá quantos e quais e são os cargos necessários às necessidades da instituição, de acordo com o seu perfil e a sua atuação regional.

A sociedade em geral e xs usuárixs dos HU´s em particular não podem se calar diante de uma proposta que, aparentemente, surge para resolver a problemática dos hospitais, mas em seu cerne esboça uma experiência privatizante, colocando as Universidades/HU´s como laboratórios para um modelo de gestão de tal natureza, que pode ser estendido aos demais órgãos da Universidade e do Estado. A solução para a chamada crise dos HU’s, resultado da redução gradativa de pessoal que assolou o setor público, e a falta de investimentos necessários para dar conta de toda a missão de atenção social – ensino, pesquisa, extensão e assistência – está na retomada dos concursos públicos pelo RJU e pelo incremento financeiro no orçamento dessas unidades para cumprimento, com qualidade social, de suas funções. Ainda, é preciso reafirmar a corresponsabilidade do Ministério da Saúde e da Ciência e Tecnologia para com os HU´s.

A sociedade precisa estar ciente deste debate e, mais ainda, xs trabalhadorxs das Fundações de Apoio Privado, que poderão ser  enganados neste processo. O contrato da EBSERH com a Universidade não é simples e tem desdobramentos para os quais ainda não há definição. A substituição das Fundações por uma nova empresa não garante a transferência dxs trabalhadorxs para a mesma. Além disso, a grande crise das Fundações reside em débitos junto aos fornecedores e passivos trabalhistas e, neste caso, as Fundações, quando deixarem de gerir os HU´s, automaticamente deixarão de ter receita. Fica a questão: quem pagará a conta? E se existem recursos públicos para pagar a conta, qual a necessidade então de se criar uma Empresa privada?

A contratação de celetistas para atender os HU´s, em substituição às atuais Fundações de Apoio Privadas, dará continuidade ao processo de terceirização nos hospitais. É uma situação grave que demanda uma ação forte por parte da sociedade, que deve cobrar do governo o debate sobre o modelo de gestão dos HU´s. A MP determina ainda que o quantitativo de pessoal da EBSERH será definido pelo Ministério do Planejamento,  Orçamento e Gestão (MPOG) e que esta Empresa poderá contratar a execução dos serviços, passando para uma outra fase – a da quarteirização dos serviços
nos hospitais universitários.

Considerando ainda que os HU´s têm também como objetivos o ensino, a pesquisa e a extensão e que, portanto, tem papel fundamental para a formação de profissionais de saúde de várias áreas, outras questões, de grande relevância para o debate relativo à EBSERH, devem ser avaliadas. Por exemplo, como ficarão o ensino e a pesquisa com o HU gerido por uma empresa de direito privado, que terá por princípio o cumprimento de metas
e, por isto, deverá atender prioritariamente à prestação de serviços? Como
fica a autonomia da Universidade, de acordo com o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, relativo à gestão, ao acesso e à missão dos cursos ligados à área de saúde? Como ficará o Controle Social dessas instituições, previsto na Lei 8080?

A FASUBRA, cumprindo um papel histórico de defesa do patrimônio público dos brasileiros, alerta a sociedade sobre os grandes prejuízos que todos poderemos ter a partir da implementação da EBSERH nos hospitais universitários de ensino. O que nos move neste atual momento é a certeza de que nenhuma forma de gestão que precarize o trabalho e o atendimento nos HU´s resolverão os problemas de gestão no seio das instituições. A FASUBRA Sindical não medirá esforços para denunciar a MP520 em todos os fóruns democráticos, principalmente nas instâncias que fazem interface com a Saúde e a Educação. Projetos como este já foram rechaçados pela sociedade, e esta é uma nova e árdua tarefa que merece a atenção e intervenção do povo brasileiro.

DENÚNCIA: Empresa terceirizada está há 3 meses sem pagar funcionárixs

A empresa “Instituto de Desenvolvimento Social (IDS)” (sic), está há 3 meses sem pagar suas/seus funcionárixs, a empresa cortou inclusive os vales alimentação e o transporte, além do 13 salário dxs mesmxs. A empresa que há 8 anos presta serviços à Universidade, desde o mês de agosto vem atrasando férias e salário, isso até o mês de dezembro quando parou todos os pagamentos.
Funcionárias perguntadas sobre o caso informam que a empresa não tem  canal de comunicação com xs funcionárixs. Segundo as mesmas há uma troca de acusações entre HC e IDS, a diretória do Hospital diz ter feito o repasse da verba à IDS, enquanto a empresa alega não ter recebido tal repasse.                                                                                                                                     Fato é que 100 funcionárixs que estão locadxs na UFPE estão há 3 meses sem
salários. Na lavanderia nos foi informado que a própria chefe do pessoal (uma servidora da UFPE) retira do próprio bolso passagens e alimentação dxs funcionárixs locadas em seu setor.

Recife Resiste!

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