recife resiste!


OUVIDOR AGRÁRIO NACIONAL CONDENA AÇÃO DA POLÍCIA E DE PROMOTOR DURANTE DESPEJO EM PERNAMBUCO
15/10/2011, 17:51
Filed under: notícias | Tags: , , ,

O Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Desembargador Gercino José da Silva Filho, condenou a ação da polícia militar de Pernambuco e do Promotor da Comarca de Altinho, Dr. Geovany de Sá Leite, durante ação de despejo das famílias acampadas na fazenda Serro Azul, no município de Altinho, na última terça-feira (11).

Em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada ontem (13) no Recife, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a organização Terra de Direitos denunciaram uma série de violações cometidas durante a ação de despejo. Foram mostrados um vídeo filmado durante a ação, além de fotos que provam constantes ameaças por parte do administrador da fazenda e a presença de pistoleiros armados rondando as famílias Sem Terra.

Entre as denúncias apresentadas estão: a queima e destruição ilegal dos barracos onde viviam as famílias; atos de abuso de poder por parte do promotor; apreensão ilegal de motos dos acampados; e apropriação indevida de objetos pessoais das famílias por parte da polícia.

Para Doutor Gercino, a ação de despejo descumpriu totalmente o manual de reintegração de posse da Ouvidoria Agrária Nacional, ratificado pelo Governo de Pernambuco, por três razões principais: primeiro, não houve nenhuma reunião de mediação anterior ao despejo; segundo, nem a Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nem a Promotoria Agrária do Estado, estavam presentes; e terceiro, a polícia não pode, nem destruir, nem permitir a destruição dos barracos ou de qualquer bem das famílias sem ordem judicial. “Se a ordem de reintegração de posse não expressa que os bens devam ser destruídos, a polícia não tem autorização nem de destruí-los, nem tampouco pode permitir de outros o façam em sua presença”, afirmou ele.

O Desembargador solicitou providências por parte do Governo do Estado em relação à ação da polícia, e vai fazer uma representação junto ao Ministério Público Federal contra o promotor da Comarca de Altinho. Quanto às duas motos e outros bens ilegalmente apreendidos, a Secretaria de Articulação Social se comprometeu em cobrar explicações do Comando da Polícia do Estado e garantir o retorno dos bens às famílias.

Será ainda aberto um inquérito policial contra o administrador da fazenda, Sr. Luiz Reis, por ameaças e uso de pistoleiros armados para intimidar e ameaçar as famílias. O inquérito será presidido pelo Delegado Agrário de Pernambuco, Doutor Antonio Luiz Pereira Dutra.

Mais informações:

Cássia Bechara – Direção do MST/PE – (81) 9751 2508
André Barreto – Terra de Direitos – (81) 9921 0590

Fonte: Comunicação MST-PE

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