O NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular / Direito nas Ruas – vem, por meio da presente nota, ressaltar a importância do dia 17 de maio para a luta do movimento LGBTTT em combate à homofobia. Isso porque a referida data faz menção à retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde, no ano de 1990.
Conforme amplamente divulgado pela mídia, em recente julgado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, os efeitos jurídicos da união homoafetiva (decisão que permitirá, por exemplo, a adoção de crianças e adolescentes por pessoas do mesmo sexo). O incontestável avanço na seara do Direito de Família rumo à construção de uma sociedade menos desigual não representa, contudo, a superação das relações hierárquicas entre os gêneros e das diversas expressões discriminatórias do modelo patriarcal capitalista.
Com efeito, o sistema dominação-exploração continua a ser estruturalmente responsável por inúmeros homicídios de LGBTTT ocorridos no Brasil nos últimos anos, apenas pra citar uma das mais variadas e perversas facetas da homofobia em nosso país. Assim, apenas em 2010, foram registrados pela ONG GGB (Grupo Gay da Bahia) um total de 260 casos de assassinatos de gays e travestis em todos os estados da nossa federação, o que revela a vulnerabilidade desse grupo social diante da violência.
Filed under: divulgação | Tags: criminologia, direitos humanos, najup, semana de estudos
O NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular / Direito Nas Ruas – convida toda comunidade acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco a participar da “Semana De Estudos Sobre Criminologia e Direitos Humanos”, que acontecerá no período compreendido entre 23/05 à 26/05/2011, na Faculdade de Direito do Recife, Auditório Tobias Barreto (das 10h às 12h30min no turno da manhã, e das 20h às 22h no turno da noite).
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Caros/as Colegas,
No próximo dia 17 de Maio, será comemorado, pela vigésima primeira vez, o Dia Internacional de Combate à Homofobia. A comemoração faz menção ao dia 17 de Maio de 1990 em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou a retirada do código 302.0, correspondente a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.
Dessa forma, o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular, NAJUP- Direito nas Ruas, grupo de extensão da Faculdade de Direito do Recife, que pauta, cotidianamente, o combate a homofobia, bem como a todas as demais formas de opressão, convida todos e todas para participarem de uma reunião aberta, neste sábado 07 de Maio, para pensarmos, coletivamente, ações na Faculdade em alusão a data internacional.
A reunião acontecerá na própria Faculdade, a partir das 14 horas. Nesta oportunidade, para facilitar a conversa, acontecerá uma oficina sobre a pauta de gênero, a partir de um texto. (Você encontra o texto aqui )
Esperamos a participação de todas e todos.
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular
Filed under: notícias | Tags: casarão da jaqueira, direito, estudantes, najup, ocupação
Estudantes de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) realizam esta manhã um ato de solidariedade às 23 famílias que moram no Casarão da Jaqueira, ameaçadas de perder a moradia que ocupam há mais de 20 anos. O imóvel é reivindicado por herdeiros que entraram com uma ação de reintegração de posse e querem que as famílias saiam de lá. As famílias procuraram a Defensoria Pública que os defende na ação que corre no 20ª Vara Cível do Fórum do Recife.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Ações Coletivas, Isabella Luna, a situação dessas 23 famílias é um caso raro no mundo jurídico. Cada uma ocupa um cômodo da casa, caracterizando o que doutrinadores chamam de usucapião coletivo. Os herdeiros buscam retomar a posse do imóvel após quase 20 anos. A primeira audiência, de justificação da ação, foi marcada para 25 de janeiro, mas não ocorreu por ausência dos representantes de quem reivindica o imóvel. Foi remarcada para o dia 14 de março, a primeira segunda-feira após o carnaval. Em janeiro, antes da primeira audiência, os defensores públicos Isabella Luna, Luana Melo e João Paulo Guedes visitaram as famílias junto com estudantes de direito.
Mídia Corporativa: pernambuco.com
Debate sobre o plebiscito popular de limite a propriedade da terra
NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular
Dia 16/08 – Segunda-feira
Local: Auditório Tobias Barreto – Faculdade de Direito do Recife – Em frente ao Parque Treze de Maio
Horário: 20h
Filed under: carta | Tags: najup, ocupação josué de castro, sem-teto, solidariedade
Após cerca de 1 (um) ano e 8 (oito) meses do surgimento da Josué de Castro em um terreno abandonado situado na Av. Recife, é com muita alegria que o NAJUP vem parabenizar esta comunidade por sua mais recente vitória: o processo de reintegração de posse chegou ao fim, com um resultado favorável a todos os moradores da ocupação.
A partir de agora, as inúmeras famílias que construíram aqui as suas casasnão sentirão o medo de um despejo e a angustia de, de repente, não terem onde morar. A partir de agora, este terreno será reconhecidamente de pessoas que antes eram chamadas de sem-teto, mas que nem por agora possuírem um, deixarão de sem-teto ser, pois a causa em que acreditam continua.
Mas não é só. A recente conquista representa um importante passo para a construção de uma cidade menos excludente e para transformação do espaçourbano em um lugar destinado as necessidades humanas, e não aos interesses perversos do capital.
recife resiste! 